Av1 - Ssoc - Sem 6 - Políticas Sociais III
Questão 1:
A Lei que
instituiu a Previdência Social no Brasil, em 1923, com a criação da Caixa de
Aposentadoria e Pensão no Brasil foi:
Alternativas:
1 - Lei Eloy Chaves;
2 - Lei Washington Luiz;
3 - Lei Getúlio Vargas;
4 - Lei Delfim Neto;
5 - Lei Eurico Gaspar.
Sua
resposta:
1 - Lei Eloy Chaves;
A Previdência Social
no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Elói
Chaves, de 1923, que criou as
Caixas de Aposentadorias e Pensões
(CAPs).
Questão 2:
Complete
a frase:
A
Política de ________________, foi inserida na Constituição Federal de 1988 e
regulamentada pela Lei 8.742 de 1993.
Alternativas:
1 - Saúde;
2 - Previdência social;
3 - Assistência Social;
4 - Educação;
5 - Habitação.
Sua
resposta:
3 - Assistência Social;
A
assistência social, inserida no
ordenamento constitucional, artigo 203 da Constituição
Federal de 1988, e regulamentada pela Lei Federal n.º 8.742/93.
Questão 3:
As
políticas sociais que tem por finalidade amparar e assistir o cidadão e a sua
família em situações como a velhice, a doença e o desemprego, compondo a
seguridade social, são:
Alternativas:
1 - previdência social e assistência
social.
2 - previdência social e Educação.
3 - previdência social e cultura
4 - saúde, previdência e
assistência social
5 - previdência social e meio
ambiente.
Sua
resposta:
4 - saúde, previdência e
assistência social
A seguridade social está
assentada no tripé: assistência
social, previdência social e direito à saúde.
Questão 4:
Apesar
das conquistas sociais da Constituição Federal de 1988, a década de 1990 pode
ser apontada como período de retração do Estado nas intervenções coletivas,
devido a nova proposta na economia mundial. Este projeto globalizado foi
denominado de:
Alternativas:
1 - socialismo;
2 - comunismo;
3 - neocorporativa;
4 - social democracia
5 - neoliberalismo
Sua
resposta:
5 – neoliberalismo
A história brasileira das
conquistas sociais é marcada, em sua trajetória, por saltos qualitativos, mas,
também, por anos de retrocesso. Nesse contexto, os temas sociais presentes na
Constituição logo encontraram sistemática oposição da ala mais conservadora, sob
alegação de que os instrumentos institucionais existentes até então não seriam
suficientes para consolidar o desenvolvimento econômico do país.
A década de 1990 pode ser apontada
como parte do movimento de retração das conquistas coletivas no qual há uma
campanha conservadora de valorização da modernização do país com uma menor
presença do Estado e com uma maior exposição no mercado internacional, era o
começo do Neoliberalismo Estatal.
Questão 5:
Para o
devido cumprimento do princípio constitucional da descentralização das
políticas sociais são necessárias algumas condições:
Alternativas:
1 - Uma política explícita,
articulada e contínua, dotada de boa capacidade de coordenação;
2 - A adequada simetria entre
descentralização, de competências e encargos;
3 - A construção de capacidades
administrativas nos níveis descentralizados que passam a operar os programas;
4 - A introdução de sistemas ágeis de
monitoramento, avaliação e circulação da informação.
5 - Todas as alternativas referem-se
às condições básicas para a descentralização.
Sua
resposta:
5 - Todas as alternativas referem-se
às condições básicas para a descentralização.
A organização da
Assistência Social tem as seguintes diretrizes,
baseadas na Constituição Federal de
1988 e na LOAS:
I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características sócio-territoriais locais;
II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características sócio-territoriais locais;
II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
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